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Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho – ANTROP - STTAMP

13.11.2018

STTAMP

O STTAMP informa os seus associados e os trabalhadores do sector privado de transportes pesados de passageiros que, em reunião ocorrida no passado dia 29/10/2018 na sede da ANTROP, formalizou junto desta entidade a apresentação da proposta para a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho.
Importa referir que se trata, em nosso entender, de uma proposta realista e que, tendo em conta os baixos salários praticados de um modo geral neste sector, e dada a responsabilidade inerente às profissões nele desempenhadas, considerando ainda que a actividade turística veio contribuir significativamente para o desenvolvimento e sustentabilidade da actividade é essencial que seja melhorada de forma substancial a vida dos trabalhadores afectos ao transporte público de passageiros.
A proposta apresentada pelo STTAMP parte para um compromisso de uma negociação plurianual e deve ser divulgada e defendida pelos trabalhadores, não só pelo factor do crescimento salarial proposto, mas também pela sustentabilidade de todo o sector, combatendo todas e quaisquer formas de concorrência desleal, precariedade e sazonalidade encapotada.

 

PROPOSTA APRESENTADA PELO STTAMP À ANTROP EM 29/10/2018
 

Cláusula 15ª
(Agente único)


O que propomos?
Aplicar o subsídio de agente único a todos os trabalhadores com a categoria profissional de Motorista de Serviço Público, independentemente do tipo de serviço que efectuam.
Que o pagamento do subsídio de agente único deixe de estar condicionado às horas de trabalho e seja considerado numa base mensal aplicado também à remuneração do trabalho suplementar, considerando para o cálculo a remuneração base acrescida de diuturnidades.

 

Cláusula 27ª
(Trabalho noturno)

 

O que propomos?
Eliminar o nº 2 da cláusula que descrimina negativamente os trabalhadores admitidos após 2016 diferenciando-os com horário nocturno com menos amplitude.

 

Cláusula 41ª
(Efeitos de faltas justificadas)

 

O que propomos?
Eliminar a alínea c) uma vez que esta alínea considera o dia de aniversário como falta justificada sem remuneração, ou estando o critério de remuneração dependente da vontade da entidade patronal.
Pretende-se com a eliminação desta cláusula que a mesma seja considerada como falta justificada com remuneração.
Pretende-se ainda clarificar o efeito previsto nesta cláusula quanto às faltas dadas por membros eleitos para órgãos de representação colectiva dos trabalhadores.

 

Cláusula 46ª
(Diuturnidades)

 

O que propomos?
Aumentar o limite de diuturnidades que actualmente é de seis para oito.

 

ANEXO III
CLÁUSULAS DE EXPRESSÃO PECUNIÁRIA

 

Cláusula 44ª
(Retribuição do trabalho)

 

As tabelas das remunerações deverão ter as seguintes actualizações, percentuais aplicáveis a todas as tabelas de todas as áreas profissionais abrangidas pelo presente CCTV, com arredondamento para o euro seguinte.

Cláusula 46ª
(Diuturnidades)

Cláusula 52ª
(Abono para falhas)

Cláusula 54ª
(Refeições)

Cláusula 55ª
(Subsídio de alimentação)

Cláusula 56ª
(Alojamento e deslocações no continente)

Cláusula 57ª
(Deslocações ao estrangeiro - Alojamento e refeições)

Sabemos que será um processo de negociação difícil e que esperamos que seja concluído com brevidade. Iremos manter actualizada a informação sobre o decorrer das negociações.
 

Este é o nosso compromisso.


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