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Revisão do Contrato Colectivo de Trabalho - STTAMP / ANTROP


Caros Associados

Concluído que está o processo de revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCTV) da ANTROP, é tempo de fazer o balanço das negociações e transmitir a informação relativa às alterações resultantes de todo este processo.

Como é sabido o STTAMP iniciou este processo com a apresentação de uma proposta para revisão do CCTV em Setembro de 2021, que contemplava, alem da revisão salarial necessária, um conjunto de alterações que se adequavam às pretensões dos trabalhadores deste sector. A proposta apresentada pode ser consultada na íntegra no site do STTAMP em

www.sttamp.org/single-post/proposta-de-revisão-cctv-sttamp-antrop

Com efeito e, durante um longo processo negocial, as propostas apresentadas pela ANTROP estavam longe das metas propostas pelo STTAMP e muito aquém do que seria desejado pelos trabalhadores.

A questão relacionada com a inclusão do Subsídio de Agente Único, levantou desde o início, grandes dúvidas, uma vez que dessa integração não poderíamos aceitar que esta servisse para mascarar a evolução salarial que era essencial.

Face ao impasse e a intransigência que se manifestava, esclarecemos, em comunicado, os trabalhadores, sobre a situação que estava em cima da mesa, teorizando projecções realistas dos cenários que se equacionavam, caso não fosse salvaguardado o ajustamento salarial em função da evolução do salário mínimo, pois só assim seria possível manter a equidistância indispensável para uma actualização salarial líquida e não mascarada. Essa informação, de Fevereiro de 2022 pode ser consultada no site do STTAMP em

www.sttamp.org/single-post/sector-privado-de-passageiros-revisão-do-cctv-antrop

Certo é que, desde esta publicação o paradigma da negociação alterou-se, tendo originado uma reflexão das organizações envolvidas na negociação que veio alterar radicalmente o resultado alcançado, para benefício dos trabalhadores.

Apraz-nos registar que, neste contexto foi possível aproximar muito mais o resultado da negociação da proposta inicialmente apresentada pelo STTAMP, pese embora, não fosse possível alcançar os objectivos inicialmente propostos.

Assim, resumindo o teor do resultado das negociações, em termos remuneratórios, será aplicado um aumento de 50,00€/mês repartindo-se esse aumento por dois momentos, a saber: 25,00€ em Junho com efeitos a 1 de Janeiro de 2022 e 25,00€ com efeitos a 1 de Julho de 2022.

A partir de 1 de Outubro são integrados os 20% do Subsídio de Agente Único no vencimento base.

Todas as demais categorias profissionais terão actualizações com base na percentagem que for aplicada na categoria de Motorista de Serviço Público (Nível 0).

Criação de dois níveis salariais, a saber: Nível 0A para trabalhadores que atinjam 18 meses de antiguidade na função com aplicação imediata e Nível 7 para trabalhadores que tenham 23 ou mais nas de serviço (o nível 7 é aplicado automaticamente a todos os trabalhadores que em Janeiro de 2023 tiverem 23 ou mais anos de serviço)

Actualização do subsídio de refeição para 5,50€/dia com efeitos a 1 de Abril de 2022.

Nos anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 todos os trabalhadores verão actualizadas as remunerações base com base no valor que evoluir o salário mínimo nacional ou a inflação aplicando-se o critério que for mais favorável ao trabalhador.

Foi clarificado o regime de faltas por falecimento de familiares, contabilizando-se apenas os dias de trabalho, em cumprimento com o preceituado na Nota técnica nº 7 da ACT.

Por iniciativa do STTAMP, foi reforçado o âmbito do Complemento do Subsídio de Doença, estendendo-se o direito a este complemento os impedimentos que originem incapacidade para o trabalho motivado por cirurgias em regime de ambulatório.

Será ainda criado um grupo de trabalho para definição dos critérios relativo ao pagamento das refeições penalizadas e deslocadas sendo que o STTAMP fará chegar em tempo útil uma proposta à ANTROP para discussão deste tema.

A proposta que vier a ser apresentada será publicada para análise dos trabalhadores.

Brevemente será publicado no site do STTAMP, o documento do CCTV na íntegra, contemplando todas as tabelas salariais e todas as alterações introduzidas em resultado desta revisão.

Pautamos a nossa acção por uma atitude construtiva e transparente, sabendo que os trabalhadores, nos dias de hoje, procuram informação fidedigna e objectiva, distanciando-se da demagogia e conceitos ultrapassados.


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