Groundforce - Tribunal da Relação dá razão ao STTAMP na questão do absentismo

02.04.2019

STTAMP

Caros Associados,

 

É com grande satisfação e sentimento de dever cumprido que vos comunicamos o sucesso ainda que parcial da acção de interpretação de cláusulas colectivas que interpusemos em tribunal ainda no ano de 2016.

 

Com efeito, foi-nos finalmente dada razão pelo Tribunal da Relação de Lisboa quanto à utilização abusiva de objectivos individuais de absentismo em sede de avaliação de desempenho mais restritivos do que os plasmados no A.E. para a evolução na carreira.

 

Fica desta forma a empresa impedida de definir a partir de agora objectivos de absentismo nesses moldes, estando ainda obrigada ao recalculo de avaliações depreciadas pelos mesmos e consequentes retenções de evolução de carreira.

 

Como é amplamente sabido, a definição pela direcção da escala do Porto do famigerado e absurdo objectivo individual de 2 dias de absentismo, no último ano reformulado para 6 dias, produziu situações de claro defraude das reais expectativas dos trabalhadores no que diz respeito à sua evolução salarial, situações essas que terão agora que ser corrigidas.

 

Nas restantes duas interpretações em apreço não nos foi dada razão muito por força da consideração que consta no próprio A.E. de 2012 de que o mesmo seria "globalmente mais favorável" (cláusula 74ª) quando na realidade ficou bem patente o contrário, com perda de benefícios, gestão de tempos de trabalho mais penosa, parâmetros de evolução mais restritivos, etc., algo que estamos apostados em alterar por via da apreciação e renegociação deste A.E., processo que, como é do conhecimento de todos, decorre com sinais positivos.

 

Esta é mais uma vez uma vitória de todos, da persistência e abnegação dos que não se resignam ao poder exercido pelo medo e pelo desrespeito pelo direito, e que diz muito sobre a reflexão que temos que realizar sobre a presunção de liderança nos vários patamares de decisão da nossa empresa.

 

O STTAMP apela aos seus associados, cujas avaliações tenham reflectido a aplicação desta questão (a não subida por absentismo) e por força desta tenha sido objectivamente impeditivo da evolução na carreira, que nos contactem para o email sttampporto@hotmail.com, com as avaliações respectivas e referentes aos anos 2015/2016/2017 para darmos seguimento à reversão da medida e consequente reposição da justiça.

 

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