Conclusão do processo negocial do CCTV - STTAMP/ANTROP

Concluído que se encontra o processo negocial para revisão do Contrato Colectivo de Trabalho (CCTV) para os trabalhadores do sector dos transportes pesados de passageiros, é tempo de reflectir sobre o que foi alcançado, num longo e difícil processo negocial que teve o seu início em Outubro de 2018 com a apresentação da proposta do STTAMP para revisão do CCTV e que culminou em 11/06/2019 com a assinatura do acordo.

Após um vasto conjunto de reuniões onde foram minuciosamente debatidas as várias questões remuneratórias como foi também realizado um amplo debate sobre as condições de trabalho, tendo o STTAMP demonstrado com objectividade as preocupações e ambições dos seus associados.

Estamos certos que nem todos os objectivos foram alcançados, mas também estamos conscientes de que o STTAMP foi decisivo para que fosse alcançado um acordo histórico, nomeadamente na questão remuneratória, abrindo assim caminho para uma melhoria significativa e um crescimento considerável do factor salarial que, ainda assim, devemos reconhecer fica muito aquém daquilo que seria justo e desejável.

Em termos práticos podemos concluir que o acordo produzirá os seus efeitos desde Maio de 2019 e até 2021, podendo no entanto ser objecto de alterações pontuais nomeadamente desde que haja entendimento entre as partes.

Remuneração Base

Na matéria salarial, todas as tabelas remuneratórias constantes no CCTV terão uma actualização em 2019 de aproximadamente 4,65% com efeitos a Maio de 2019. A título de exemplo, um Motorista de Serviço Público passa dos actuais 645,00€ (Base) para os 675,00€.

Em Janeiro de 2020, todas as tabelas salariais terão nova actualização de 3,70%, que colocará a remuneração base dos Motoristas de Serviço Público nos 700,00€ (Base).

Diuturnidades

As diuturnidades são actualizadas para os 14,50€ por diuturnidade, até ao limite de 6. A ANTROP, na sequência da proposta apresentada pelo STTAMP comprometeu-se a rever o número de diuturnidades em futuras negociações, com vista a contemplar trabalhadores com carreiras profissionais mais longas.

No caso dos motoristas as diuturnidades serão enquadradas numa grelha de remunerações que reflectirá a actualização da diuturnidade no vencimento base, sob forma de progressão automática na carreira, a ocorrer por cada 3 anos de antiguidade do trabalhador.

Subsídio de Alimentação

O Subsídio de Alimentação será gradualmente aumentado da seguinte forma:

• Maio de 2019 – 3,60€/Dia

• Janeiro de 2020 – 4,20€/Dia

• Janeiro de 2021 – 5,00€/Dia

Refeições e Ajudas de Custo

• 1ª Refeição Deslocada – 10,00€ (não acumula o subsídio de refeição)

• 1ª Refeição Penalizada – 5,80€ (não acumulada subsídio de refeição)

• 2º Refeição Deslocada – 7,00€ (acumula ou com o subsídio de refeição ou com a primeira refeição deslocada ou com a primeira refeição penalizada)

• 2ª Refeição Penalizada – 2,20€ (acumula ou com o subsídio de refeição ou com a primeira refeição deslocada ou com a primeira refeição penalizada)

• Ajuda Custo Nacional – 55,00€

• Ajuda Custo Internacional – 75,00€

Sobre as refeições, já numa fase avançada da negociação e quando outras organizações sindicais já haviam assinado a revisão do CCTV, o STTAMP alertou a ANTROP para algumas diferenças nas quantias relativas às primeiras refeições deslocadas e penalizadas, uma vez que estas não estão a reflectir a actualização do subsídio de alimentação. A ANTROP reconheceu que era correcta a interpretação do STTAMP mas que, tendo em conta o momento, não era possível reverter esta situação tendo sido firmado o compromisso de que essa rectificação seja feita futuramente.

Agente Único

A entrada em vigor do presente CCTV altera a forma de processamento do subsídio de agente único, sendo assim integrados na tabela da remuneração base o valor de 5% do subsídio de agente único (calculados com referência à remuneração base acrescida de diuturnidades), passando este subsídio a ter um valor de 20% da mesma remuneração base acrescida de diuturnidades. A aplicação desta fórmula terá impacto pela positiva no cálculo da remunerações hora, do trabalho suplementar, em dia de descanso e/ou feriado.

Dia de aniversário

Foi sob proposta do STTAMP que foi possível a aclamada recuperação do dia de aniversário dos trabalhadores que, após a entrada em vigor do CCTV, passa a ser considerada ausência justificada com direito à remuneração. Não foi produzida qualquer alteração quanto aos feriados, nomeadamente o Dia de Carnaval, que continua para todos efeitos a ser classificado como feriado.

Concessões de redes de transportes

Nesta negociação, e tendo em conta a iniciativa do STTAMP, fica garantido o vínculo e as regalias dos trabalhadores, nomeadamente quanto à antiguidade, nos casos de mudança de empregador, que possa eventualmente ocorrer no âmbito de futuras concessões de redes de transportes.

Prémio de assinatura

Tendo em conta o acordo alcançado, os trabalhadores das empresas que em 31.01.2019, se encontrassem ao serviço das empresas associadas na ANTROP e que se filiaram no STTAMP até ao dia 31.05.2019, vão receber um prémio de assinatura no valor de 90,00€ a ser pago da seguinte forma: 45,00€ em Junho de 2019 e 45,00€ em Janeiro de 2020.

De um modo geral, embora este não seja um acordo perfeito, entendemos que é o possível e atendendo aos valores em que o mesmo assenta consideramos que globalmente é positivo e em algumas matérias vai de encontro à proposta apresentada pelo STTAMP.

Importa ainda salientar que, na generalidade, esta revisão representa um acréscimo remuneratório de aproximadamente 19% no período de Maio de 2019 a Janeiro de 2021.

O STTAMP, tendo em conta o histórico das negociações anteriores onde muitas vezes os aumentos eram calculados ao cêntimo, reflectindo percentagens irrisórias, estamos de facto, perante um momento histórico no que concerne à evolução salarial destes trabalhadores.

Estaremos sempre na linha da frente para a promoção de negociações sérias, com vista a que o superior interesse dos trabalhadores seja acautelado. Estamos no sindicalismo tendo em conta a realidade, não utilizando nunca a demagogia e a propaganda falaciosa como ferramentas para justificar o insucesso.

Estamos certos que o desenvolvimento futuro do sector dos transportes de passageiros, a sustentabilidade e criação de factores de atractividade para as profissões abrangidas só poderão acontecer com o inquestionável contributo do STTAMP em representação dos seus associados, como ficou patente no processo negocial que agora termina.

Brevemente será disponibilizado a cada associado um exemplar contendo o texto integral do CCTV contemplando todas as alterações introduzidas. Será ainda disponibilizado no website do STTAMP toda a informação organizada e detalhada para consulta.

Estamos ainda a desenvolver um simulador de vencimentos onde os trabalhadores poderão verificar e comparar todas componentes remuneratórias, reflectindo a evolução salarial prevista, resultante da aplicação da revisão do CCTV.

Queremos ainda deixar uma palavra de agradecimento aos nossos associados nas várias empresas onde estes se encontram, pela resiliência que demonstraram e pela confiança que depositam em nós todos os dias. Nós sabemos quem vocês são!

Aos que ainda não se associaram ao STTAMP, este é o momento de o fazerem! Conversem com os vossos colegas que já se associaram e tirem as vossas conclusões. Aqui estamos no lugar certo.

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