Greve Geral - 11 de Dezembro

No próximo dia 11 de dezembro de 2025 terá lugar uma greve geral, convocada pela UGT e pela CGTP-IN, em protesto contra o pacote de alterações à legislação laboral apresentado pelo Governo. O pré-aviso abrange todos os setores de atividade, garantindo que todos os trabalhadores estão cobertos para o exercício do seu direito à greve.

O Governo propõe a revisão de mais de 100 artigos do Código do Trabalho, uma reforma de grande amplitude que pode significar um retrocesso sério nos direitos conquistados ao longo de décadas. Algumas das medidas previstas colocam em causa a dignidade do trabalho, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e a segurança dos vínculos laborais.

Entre os pontos mais gravosos do pacote laboral destacam-se:

• A introdução de um banco de horas individual e o aumento da flexibilidade de horários, medidas que podem conduzir à desregulação dos tempos de trabalho e a formas de precariedade, incluindo horas extra não pagas e horários instáveis.

• O alargamento dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve, independentemente da sua necessidade real, limitando na prática o exercício do direito à greve e fragilizando a ação sindical.

• A fragilização da contratação coletiva, com ameaças aos direitos de maternidade e paternidade, à estabilidade no emprego e à proteção dos vínculos laborais.

• A facilitação dos despedimentos e o consequente aumento da precariedade.

• Restrições à liberdade sindical, dificultando o acesso dos sindicatos aos locais de trabalho e limitando a capacidade de organização e informação dos trabalhadores.

O desígnio deste Sindicato é garantir que todos os trabalhadores dispõem da informação necessária para compreender o verdadeiro impacto destas alterações e que cada um possa, de forma consciente e informada, decidir a sua posição no dia 11 de dezembro.

Assim, o STTAMP vem por este meio:

• Reafirmar a rejeição firme de um pacote laboral que, nos moldes atuais, consideramos injusto e profundamente desequilibrado.

• Recusar qualquer retrocesso ou tentativa de desregulação e precarização das relações laborais.

• Defender a manutenção e o reforço dos direitos conquistados, incluindo contratos dignos, horários estáveis, direitos de maternidade e paternidade, valorização do trabalho e condições de trabalho seguras e respeitadoras da dignidade humana.

• Exigir que qualquer reforma laboral tenha como prioridade o respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e a defesa de um mercado de trabalho justo, rejeitando todas as iniciativas que promovam a desproteção ou a exploração laboral.

Alertamos também para um risco estrutural de longo prazo: a generalização de vínculos cada vez mais frágeis pode comprometer o próprio sistema solidário que depende das contribuições regulares dos trabalhadores.

Um mercado laboral dominado pela instabilidade ameaça o financiamento futuro da Segurança Social, colocando em causa pensões, apoios e proteções fundamentais. A erosão do vínculo laboral não afeta apenas o presente — pode aproximar a “falência” do modelo solidário que sustenta o país.

Apelamos, assim, a que cada trabalhador se informe, reflita e decida conscientemente sobre a participação na greve geral, num momento que consideramos determinante para o futuro dos direitos laborais em Portugal.

STTAMP. Mais perto de quem trabalha