INFO STTAMP - RYANAIR - PT/EN

Caros Associados

Após alguns associados nos terem colocado dúvidas relativamente ao processamento do subsídio de Natal processado em Novembro último, e considerando que essas dúvidas estavam relacionadas com a parte tributável para efeitos de IRS, o STTAMP solicitou os devidos esclarecimentos.

Com efeito verificou-se que a forma como foi feito o processamento salarial acumulou o vencimento ao subsídio de Natal resultando numa subida de escalão em termos de tributação quando, de acordo com o regime fiscal português, vencimentos e subsídios devem ser processados como parcelas independentes.

Tendo em conta que esses rendimentos dizem respeito ao ano anterior já não é possível proceder a qualquer correção em tempo útil, sendo que, na entrega da declaração anual de rendimentos (IRS) que decorre até ao final do mês de Junho poderá haver mais dinheiro a reembolsar ao trabalhador ou menos imposto a pagar, consoante os casos.

Segundo informações que obtivemos a RYANAIR encontra-se a adaptar os sistemas de processamento salarial ao regime tributário português, sendo que essa adaptação impedirá ocorrências semelhantes futuramente.

Queremos ainda informar que o Acordo de Empresa celebrado entre a RYANAIR e o STTAMP já foi assinado pelas partes, e segundo sabemos o mesmo já terá sido remetido aos serviços do Ministério do Trabalho para depósito e publicação em BTE (Boletim de Trabalho e Emprego).

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Dear colleagues,

Questions where raised by some colleagues regarding Christmas allowance processed last November, and considering that these doubts were related to taxable part for IRS purposes, STTAMP requested the necessary clarifications.

Payslips where processed accumulating salary and the Christmas allowance, increasing taxation. According to Portuguese tax regime, salary and allowances must be processed separately.

Bearing in mind that these earnings are related to the previous year, it is no longer possible to make any correction in due time, and when submitting the annual income tax return (IRS), that runs until the end of June, this amount can be reimbursed or deducted.

According to the information we obtained, RYANAIR is adapting the salary processing systems to the Portuguese tax regime, and this adaptation will prevent similar occurrences in the future.

We would also like to inform you that the Company Agreement signed between RYANAIR and STTAMP has already been signed by the parties, and as far as we know, it has already been sent to the services of the Ministry of Labor for deposit and publication in BTE (Bulletin of Labor and Employment).

As soon as this process is completed, STTAMP will make it available online on its website in a page dedicated to RYANAIR workers where they can find the Company Agreement among other information and features.